quinta-feira, 2 de abril de 2009.
Câmara já tem um Código de Ética.
A Câmara Municipal do Rio aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira, dia 26 de março, o Projeto de Resolução nº 1/2005, que cria o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A proposta é de autoria da Mesa Diretora, lideranças partidárias e das comissões permanentes da Casa. A redação final do projeto será votada na próxima semana e, em seguida, promulgada. A proposta cria o Conselho de Ética, composto por sete membros, entre eles, um Presidente e um Relator, que terá, entre outras atribuições, instaurar processo disciplinar e aplicar penalidades que vão desde a suspensão temporária até a cassação do mandato. O projeto também define os atos incompatíveis com o decoro parlamentar como praticar tráfico de influência com favorecimento de terceiros e; relatar e votar matéria de interesse de pessoa física ou jurídica, que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral. Em entrevista coletiva a imprensa, o presidente da Câmara Municipal do Rio, vereador Jorge Felippe (PMDB) afirmou que a aprovação do Código de Ética foi um avanço desta nova legislatura, resultado do esforço conjunto de todos os parlamentares da Casa. - A Câmara do Rio discute o Código de Ética há 21 anos. A primeira proposta foi apresentada pelo então vereador Oswaldo Luís, em 1987. Já foram inúmeras tentativas para aprová-lo. Conseguimos somente agora. Ainda não é um Código que preenche todos os requisitos, mas representa a vontade de diversas correntes políticas desta Casa de Leis, esclareceu Jorge Felippe.
Nenhum comentário:
Postar um comentário